O que é A.I.R.E ?

A Lei nº 470, de 27 de outubro de 1988, determinou a criação de uma espécie de cadastro onde devem ser registrados todos os cidadãos italianos residentes fora do país. Esse cadastro recebeu o nome de Anagrafe degli Italiani Residenti all’ Estero ou simplesmente “Cadastro de Italianos Residentes no Exterior” (AIRE).

A partir de então, todo cidadão italiano que resida ou pretenda residir fora do país, por um período superior a um ano, está obrigado a (dentro de um prazo de 3 meses após a sua saída da Itália) dirigir-se a um consulado Italiano, e, com toda a documentação exigida em mãos, realizar o referido cadastro, sob pena de ter comprometida a sua condição de cidadão italiano e ver-se privado de alguns dos seus direitos e deveres civis.

O cadastro AIRE é um serviço administrado e fiscalizado pelo Comune italiana, onde o indivíduo é registrado, através de uma parceria com os consulados italianos de cada país.

Estes recebem a incumbência de recolher toda a documentação trazida pelo cidadão, analisá-la e enviá-la para a referido Comune. É um processo extremamente delicado, que pode resultar em severas penalidades, tanto para o cidadão como para o funcionário, em caso de detecção de fraude ou de alguma irregularidade tipificada na norma jurídica italiana.

Em termos práticos, toda Comune e consulados italianos espalhados pelo planeta, necessariamente, devem possuir um setor conhecido como “Uffício Anagrafe”. Esse departamento será o responsável por “anotar as pegadas” de cada cidadão italiano, pois é lá que deverão ser registrados os seus dados pessoais e profissionais, como: nome, endereço, estado civil, profissão, nível educacional, entre outras informações e qualquer alteração em sua identidade enquanto cidadão.

Tais informações permitirão ao governo italiano, digamos, definir o seu perfil populacional – necessário para a implementação de programas, concessão de benefícios, definição de prioridades, entre outras ações que dependam, exclusivamente, de um registro atualizado da população, de acordo com cada perfil pessoal, profissional e educacional.

Esse registro faz parte da documentação que todo o cidadão italiano deve possuir. Sem ele, o indivíduo se verá impossibilitado de exercer plenamente a sua cidadania, como, por exemplo, votar e ser votado, solicitar a emissão de um passaporte e demais documentos de identidade, obter benefícios governamentais, entre outros direitos e deveres constitucionais.

Mas, apesar da sua importância, são várias as situações nas quais o cadastro é totalmente negligenciado. Na verdade muitos só se dão conta da sua existência quando precisam emitir ou renovar um documento de identidade, abrir uma empresa ou realizar uma transação comercial por meio da celebração de um contrato de compra e venda que exija a confirmação da sua nacionalidade.

Fonte Somos Italiano

O que é A.I.R.E ?
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